Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_36_-_projeto_de_lei_no_31_de_2025_-_determina_a_obrigatoriedade_de_leitos_separados_para_maes_de_natimorto.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/04/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll031_2025_-_24abr2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_031.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_desfavoravel_-_29.04.2025.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 12/05/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | oficio-006-2025---_31-2025_e_107-2025.pdf |