Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 10/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_23_-_projeto_de_lei_no_33-2025_-_dispoe_sobre_a_politica_municipal_de_vagas_nas_instituicoes_de_ensino.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Ítalo Otávio | pll_033.25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_033.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel-_15.04.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/05/2025 | Ver. Pastor Gill | parecer_do_relator_033.25_marcelo_nunes_assinado-1.pdf |
| Ofício n°044/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_044-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |