Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/04/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_08_-_projeto_de_lei_no_41_de_2025_-_institui_o_programa_merenda.pdf |
Ofício de Solicitação de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 10/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_de_retirada_de_tramitacao.pdf |