Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÂO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação