Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| OFÍCIO N°020/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 020-2025 - OF. EDUCAÇÃO.pdf |
| OFÍCIO N°026/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 28/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 026-2025 - OF. EDUCAÇÃO.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Marcelo Nunes | relator_-_marcelo_nunes_-_pll_043_2025_-_01abr2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 25/11/2025 | poder legislativo | oficio_no_874-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 18/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-043-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 19/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pls_2a_bloco.pdf |