Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Folha de Votação | Folha de Votação | 20/08/2025 | Plenário | fv-pl_no_44-2025_carol_dantas.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-044-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 17/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_612-2025_---_pl_044-2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_044_parecer_do_relator__1.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/05/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_044_2025.pdf |