Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Marcelo Nunes | relator_-_marcelo_nunes_-_pll_052_2025_-_01abr2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_52.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| OFICIO 028/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 29/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_028-2025_-_of._obras.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 30/04/2025 | Ver. Thiago Fogaça | pl_-_052_de_2025_-_adjalma.pdf |
| ATA DE REUNIÃO - COUTH | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/05/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação | ata_de_reuniao_004.pdf |
| Parecer de Comissão - COUTH | Parecer de Comissão | 20/05/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação | parecer_da_comissao_pll_no_052-2025_20250519_0001.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 02/06/2025 | parecer_pll_52_2025.pdf | |
| Ofício n°47/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_047-2025_-_of.__defessa_do_consumidor.pdf |