Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_09.04.2025.pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | ata_141125.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_09_dez_2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 12/03/2026 | poder legislativo | autografo_do_projeto_de_lei_no__53-2025.doc |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/02/2025 | 1.a Secretaria | lido-19-02-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-79-80-81-130-2024_---_20-21-53-126-160-190-191-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 11/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-202153160211213229259267-2025.pdf |
| OFÍCIO N°019/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_019-2025_-_administracao.pdf |
| OFICIO 048/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_048-2025_-_of._educacao.pdf |