Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 09/06/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/05/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 29/05/2025 | Procuradoria Legislativa/CMBV - PROLEG | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Devolução para retificação formal |
| 28/05/2025 | Ítalo Otávio | Procuradoria Legislativa/CMBV - PROLEG | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 28/04/2025 | Ítalo Otávio | Ítalo Otávio | Aguardando Resposta de Pedido de Informação e Assess Externo |
| 01/04/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 31/03/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |
| 26/03/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 26/03/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |