Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
1978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Medeiros Lima (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MORTOS EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
recolhimento, animais, domésticos, mortos, propriedades, privadas.
Observação