Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2025

Número

67

Data de Apresentação

12/03/2025

Número do Protocolo

1978

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cezar Medeiros Lima (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MORTOS EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    recolhimento, animais, domésticos, mortos, propriedades, privadas.

    Observação

    Protocolo: 1978/2025, Data Protocolo: 12/03/2025 - Horário: 9:38:56