Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_083_2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_10.04.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | pll_83.2025._parecer_da_comissao_1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_83.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_083_2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_da_comissao-_06062025.pdf |
| OFÍCIO N°019/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_019-2025_-_administracao.pdf |
| Ofício Nº 578-2025-Informação sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 10/09/2025 | Plenário | oficio_no_578-2025-informacao_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 30/09/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |