Indicação nº 2506 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2506
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
2706
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anne Caroliny Dantas Pereira (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REALIZE O ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI – AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, CONFORME JÁ PREVE A LEI FEDERAL LEI Nº 14.674, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA”.
Indexação
Observação