Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_relator_085-2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_085-_relator_favoravel_caspp.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_085-2025-_pdf.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 85.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pc-85-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_085_2025.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 30/09/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Ofício Nº 579-2025-Informação sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 10/09/2025 | Plenário | oficio_no_579-2025-informacao_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| OFÍCIO N°022/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 022-2025 - ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_646-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |