Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 30/09/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_lei_promulgada_no_2.733-2025.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_646-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Ofício Nº 579-2025-Informação sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 10/09/2025 | Plenário | oficio_no_579-2025-informacao_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio-428-2025_---_pl_85-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 01/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-85-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 01/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-85-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_085_2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_da_comissao_-_110625.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_relator_085-2025.pdf |