Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_085-2025-_pdf.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_085-_relator_favoravel_caspp.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_relator_085-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 01/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-85-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 01/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-85-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio-428-2025_---_pl_85-2025.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_646-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_lei_promulgada_no_2.733-2025.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 30/09/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |