Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | parecer_comissao_mulher_reuniao_15abril2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/04/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_005_pl_86_cpmaipd_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_08.04.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 86.2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_086-2025-_pdf.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |