Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N°055/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_055-2025_-_agricultura_assinado.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 16/12/2025 | poder executivo | oficio_de_recebimento_de_no_de_lei.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 87.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pc-87-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_087_2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_087-2025_pdf.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/10/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_087_2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_087-_parecer_do_relator_caspp.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 02/06/2025 | parecer_pll_87_2025.pdf | |
| Roberto Franco | Parecer de Comissão | 17/06/2025 | parecer_da_comissao.pdf |