Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 88 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_088-2025-.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_088.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel-_15.04.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 30/04/2025 | Ver. Pastor Gill Rocha | parecer_pl88_2025.pdf |
| OFICIO 032/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 06/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_032-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | parecer_da_comissao_-_pll_088_2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | ata_da_comissao_-_pll_088_2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | parecer_da_comissao_088_2025.pdf |