Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 88 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_088.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel-_15.04.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | parecer_da_comissao_-_pll_088_2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | ata_da_comissao_-_pll_088_2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | parecer_da_comissao_088_2025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/09/2025 | parecer_da_comissao_088_2025.pdf | |
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | ata_da_reuniao_17-09-2025.pdf | |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 23/10/2025 | pll_88.pdf |