Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 104 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-15-04-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 22/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_do_relator_104.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel_-_22.04.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | camscanner_29-04-2025_10.05.pdf |
| Ofício n°044/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_044-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/08/2025 | Ver. Gill Rocha | parecer_pl_104_2025.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 27/08/2025 | parecer_do_relator_-_pll_104_2025.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | parecer_da_comissao_-_pll_104_2025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/08/2025 | ata__03072025.pdf |