Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
5234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adjalma Goncalves (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
Indexação
prioridade, vaga, crianças, adolescentes, deficiência, doenças raras.
Observação