Projeto de Lei do Legislativo nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
5238
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Walkiria Ribeiro dos Reis (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Indexação
institui, programa, municipal, reabilitação, oral, mulheres, vítimas, violências, domésticas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada