Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.375 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
nova redação, acrescenta parágrafo único, art. 4º da lei 1.375 de 09 de novembro de 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada