Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/05/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_139.2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 13/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_139.2025.pdf |
| Ofício para o D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_311-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/06/2025 | Plenário | fv-bloco_pdl_no_136-138-139-140-2025_genilson_costa.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 06/05/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-06-05-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel-_13.05.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel.pdf |