Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 07/05/2025 | 1ª Secretaria | lido-07-05-2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_119.2025.pdf |
| PARECER DACOMISSÃO | Parecer de Comissão | 13/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_119.2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel-_13.05.2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/05/2025 | Ver. Carol Dantas | pr-119-2025-carol.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pc-119-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata-21-05-2025.pdf |
| Errata da Ata da Comissão | Retificação de Documento | 28/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | errata.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 06/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_65_-_projeto_de_lei_no_119_de_2025_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_contratacao_de_no_m.pdf |