Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 128 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ccj_favoravel_.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Administração , Serviços Públicos e Previdência. | ata_comissao_18-06-2025_2.pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/09/2025 | ata_da_reuniao_-_28082025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/09/2025 | ata_da_reuniao_-_28082025.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 21/05/2025 | 3º Secretário | lido-21-05-2025.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |