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Ofício n°089/2025
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Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
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15/12/2025
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DICOM/DACP/CMBV
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Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf
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Parecer Legislativo
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Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa
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02/06/2025
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Procuradoria Geral
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parecer_no_61_-_projeto_de_lei_no_128_de_2025_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_da_reserva_de_espaco_publico_gratuito_para_apresentacao_e_come.pdf
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PARECER DA COMISSÃO
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Parecer de Comissão
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04/06/2025
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Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
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pacom_128.25.pdf
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Comissão
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Parecer de Comissão
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25/06/2025
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parece_da_comissao_-_pl_128.pdf
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CECEJ
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Parecer de Comissão
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01/09/2025
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parecer_da_comissao_-_pll_128_2025.pdf
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CECEJ
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Parecer de Comissão
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03/09/2025
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parecer_da_comissao_-_pll_128_2025_1.pdf
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Parecer relator
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Parecer de Relator de Comissão
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03/06/2025
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Ver. Bruno Perez
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parecer_relator_128.pdf
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CAROL DANTAS
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Parecer de Relator de Comissão
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16/06/2025
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parecer_do_relator_pll_128_-_2025_-_autoria_adjalma_-_artesanato.pdf
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Parecer de Relator de Comissão
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Parecer de Relator de Comissão
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01/09/2025
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Ver. Pastor Gill Rocha
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parecer_pl128_2025.pdf
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Parecer relator
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Parecer de Relator de Comissão
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06/11/2025
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Thiago Saraiva
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parecer_-_relator_-_pll_128_2025_assinado.pdf
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