Projeto de Lei do Legislativo nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
6163
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo de Magalhaes Nunes (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 19:01 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE, FISCALIZAÇÃO E QUALIDADE DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DE BOA VISTA.
Indexação
Observação