Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 160 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| PARECER DE RELATOR DE COMISSÃO | Parecer de Relator de Comissão | 03/06/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_-_160.2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ccj_favoravel_.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 05/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 160.25.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-dec-158-159-160-2025.pdf |
| Autógrafo e Ofício para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 18/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_391-2025.pdf |