Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 02/06/2025 | Ver. Ítalo Otávio | 161.2025.pdf |
| Ata de Reunião Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ccj_favoravel_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 161.25.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-161-2025.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 25/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_409-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 05/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_566-2025_---dec_2060-2025.pdf |