Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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08/09/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em Decreto Legislativo |
05/09/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
25/06/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
24/06/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
09/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
06/06/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
05/06/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
04/06/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata |
04/06/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
02/06/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |