Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pdl170_2025_-_09jun2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | par_-_com_const_-_pdl170_2025_-_10jun2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_favoravel_10.06.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-decs.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 25/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_401-2025.pdf |