Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_133_2025_assinado.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 06/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_67_-_projeto_de_lei_no_133_de_2025_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_da_divulgacao_das_atribuicoes_endereco.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/08/2025 | Ver. Pastor Gill Rocha | parecer_pl_133_2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_pl133_assinado.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | Ver. Bruno Perez | pll-133.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_133.25_pacom_.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 18/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl133_ass.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |