Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 06/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_67_-_projeto_de_lei_no_133_de_2025_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_da_divulgacao_das_atribuicoes_endereco.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | Ver. Bruno Perez | pll-133.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_133.25_pacom_.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_favoravel_10.06.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/08/2025 | Ver. Pastor Gill Rocha | parecer_pl_133_2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | parecer_da_comissao_-_pll_133_2025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/09/2025 | ata_da_reuniao_-_28082025.pdf | |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_pl133_assinado.pdf |