Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 138 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/06/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | certidao_de_lido_no_expediente_03-06-25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pll138_2025_-_09jun2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | par_-_com_const_-_pll138_2025_-_10jun2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | ata_favoravel_10.06.pdf | |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |