Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/06/2025 | Poder Executivo | certidao_de_lido_no_expediente_03-06-25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_74_-_veto_ao_projeto_de_lei_no_-_69_de_14_de_marco_de_2024.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/07/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | mgv_6.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_mgv_06.2025_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_mgv_06_.pdf |
| Ofício | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 16/07/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_460-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-ms-veto-006-2025.pdf |