Projeto de Lei do Legislativo nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
6943
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeusivania Pereira Nunes (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 19:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA “IMPOSTO SOLIDÁRIO - DESTINE VOCÊ TAMBÉM” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada