Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
6945
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeusivania Pereira Nunes (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 22:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação