Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 242 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-06-2025.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/06/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_pdl_relator_242.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_247.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_24.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_242.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 12/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_059-2025-_arquivamento..pdf |