Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-06-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 26/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_77_-_projeto_de_lei_do_executivo_no_16_de_2025_altera_dispositivos_da_lei_municipal_n_1.644_gid.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 30/06/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_016.2025_executivo_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 30/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_16.2025_executivo_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_30.06.25.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/07/2025 | Ver. Vavá do Thianguá | parecer_relator_0162025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/07/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | parecer_comissao_0162025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/07/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | ata16.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/07/2025 | Plenário | fv-projeto_de_lei_do_executivo_no16-2025.pdf |
| Autógrafo e Ofício ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 14/07/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_438-2025.pdf |