Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
7533
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeusivania Pereira Nunes (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 01:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO EM LIBRAS NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação