Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
7747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE: A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação