Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 155 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-06-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 16/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_86_-_projeto_de_lei_no_155_de_2025_dispoe_sobre_a_exigencia_de_atestado_de_antecedentes_c.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_155.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_155.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_2.pdf |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | pl_155-2025.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | pl_155-2025.pdf | |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 27/09/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_-_relator_-_pll_155_2025_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll155_2025_-_29set2025.pdf |