Projeto de Lei do Legislativo nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
8061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeusivania Pereira Nunes (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 00:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, PARA FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS DIRETAS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SENSORIAL, MENTAL OU MÚLTIPLA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS COMPLEXAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação