Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 16/12/2025 | poder executivo | oficio_de_recebimento_de_no_de_lei.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 16/12/2025 | poder legislativo | oficio_956-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 18/12/2025 | poder legislativo | oficio_976_lei_promulgada_no_2.772-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 01/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-01-07-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 21/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_90_-_projeto_de_lei_no_159_de_2025_institui_o_programa_municipal_de_transicao_para_a_vida.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_159.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_159.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_2.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_021_pl_159_cpmaipd.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | parecer_comissao_mulheres_pll_159_2025_aprovacao.pdf |