Projeto de Lei do Legislativo nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
8341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Coelho Fogaca (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 09:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Boa Vista - RR”.
Indexação
institui, programa, municipal, apostas, online, jogos, azar, escolas, rede, pública.
Observação