Mensagem de Veto nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 244/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MEIDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE: "PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A COBRANÇA DE SACOLAS PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS".
Indexação
Observação