Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 162 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 28/08/2025 | parecer_relator_162.pdf | |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_162_2025_assinado.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 25/07/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_111_-_projeto_de_lei_no_162_de_2025_-_dispoe_sobre_o_fornecimento_de_cesta_basica_especial.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_162.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_162.2025_1.pdf |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | relatora_162.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 21/08/2025 | pl_162-2025.pdf | |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |