Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 162 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_162_2025_assinado.pdf |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2025 | ata_da_reuniao.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 29/08/2025 | parecer_comissao_162.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 28/08/2025 | parecer_relator_162.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 21/08/2025 | pl_162-2025.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | relatora_162.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf |