Projeto de Lei do Legislativo nº 165 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
165
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
8726
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gildevaldo da Luz Rocha (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 13:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DA BÍBLIA COMO RECURSO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, COM FUNDAMENTOS NO ART. 5º, VI DA CRFB/88 E ART.3º, II E III DA LEI 9394/96.
Indexação
autoriza, disponibilização, Bíblia, recurso, facultativo, escolas, rede, pública, particular
Observação
Norma Jurídica Relacionada